Os exames Médico Desportivos constituem um instrumento imprescindível para aferir a existência de restrições ou contraindicações à prática de exercício físico, representando um importante meio de triagem de determinadas patologias ou situações clínicas, tanto na população jovem como nos adultos.

A realização de exames de avaliação médico desportiva é condição necessária para que qualquer praticante desportivo, árbitro, juiz e cronometrista se possa inscrever, no início de cada época desportiva, na respetiva federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva. Neste quadro, o exame médico desportivo torna-se obrigatório nestas situações.

Os exames aos praticantes desportivos inscritos no regime de alto rendimento são realizados exclusivamente nos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa ou Porto.

É anual, devendo ser realizado no momento da primeira inscrição dos agentes desportivos nas federações desportivas. Mais se informa que:

1 – Os exames médico-desportivos têm validade anual.
2 – Os exames médico-desportivos devem ser realizados, em cada época desportiva, no momento da inscrição dos agentes desportivos nas federações desportivas.
3 – Os agentes desportivos federados que, à data da publicação do presente despacho (nº 9613/2020), sejam titulares de exames médico-desportivos cujo prazo de validade termine em data anterior ao início da época desportiva seguinte devem realizar exame intercalar que cubra o período que decorra até ao momento de nova inscrição.

FPDD